Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA — USE GAT®

A presente Política de Troca e Devolução destina-se a regulamentar as condições e procedimentos para trocas, devoluções, garantias e eventuais intercorrências no envio de produtos adquiridos na USE GAT®, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Das Hipóteses de Troca, Substituição ou Reembolso Integral

A USE GAT® assegura a substituição do produto por um novo exemplar idêntico ou o reembolso integral do valor pago (produto + frete) sem qualquer custo adicional ao comprador, exclusivamente nas seguintes hipóteses devidamente comprovadas:

• Defeito de Fabricação: Falhas estruturais ou funcionais originadas no processo produtivo.

• Erro de Personalização ou Modelo Incorreto: Produto entregue em desacordo com as especificações, artes, nomes ou modelos escolhidos pelo cliente no ato da compra.

• Avaria Decorrente do Transporte: Produto recebido com avaria física, quebra ou dano decorrente do manuseio logístico.

• Extravio Confirmado: Confirmação formal da perda ou extravio da encomenda por parte da empresa transportadora responsável.

1.1. Procedimento para Solicitação

1. O cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido (ou da confirmação formal de extravio).

2. As solicitações deverão ser encaminhadas via e-mail para atendimento@usegat.com ou via WhatsApp no número (21) 4040-2224.

3. É obrigatório o envio do número do pedido, descrição detalhada do ocorrido e registros fotográficos e/ou em vídeo demonstrando a embalagem e o defeito/avaria identificado.

2. Produtos Personalizados e Direito de Arrependimento

• Exceção de Produtos Sob Encomenda: Por se tratarem de bens confeccionados sob medida, com personalização exclusiva e individualizada (incluindo fotos, nomes, estampas ou especificações diretas do consumidor), não serão aceitas trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos por arrependimento, desistência ou erro nos dados e informações fornecidos pelo cliente após o início do processo de produção.

• Cancelamentos: Pedidos só poderão ser cancelados com reembolso integral antes do início da produção do item personalizado, ou nas hipóteses previstas na Seção 1 desta Política.

3. Das Variações de Tonalidade de Impressão

Não se configura defeito de fabricação, erro de personalização ou vício do produto a variação aproximada de 10% a 20% nas tonalidades e cores da impressão final em relação às imagens exibidas no site, monitores ou telas de dispositivos móveis.

Essa oscilação é característica inerente aos processos gráficos e decorre de fatores como:

• Calibração de cor, brilho e contraste de cada tela ou monitor;

• Perfis de cor de meios digitais (RGB) em relação a processos de impressão física (CMYK);

• Absorção, textura e substrato do material do produto final.

4. Das Condições e Impossibilidade de Entrega

4.1. Responsabilidade das Informações e Recebimento

É de responsabilidade exclusiva do consumidor o fornecimento correto e completo do endereço de entrega, bem como a garantia de presença de pessoa habilitada para o recebimento da encomenda no local indicado.

4.2. Tentativas de Entrega e Retorno ao Remetente

A transportadora realizará até 3 (três) tentativas de entrega. Na impossibilidade de conclusão por ausência do destinatário, endereço incorreto, incompleto ou recusa injustificada, a encomenda retornará à USE GAT®.

• Reenvio: O cliente poderá solicitar o reenvio do pedido mediante o pagamento do valor correspondente ao novo frete.

• Não Reembolso por Inviabilidade de Entrega: Por se tratar de um produto feito exclusivamente sob medida e com personalização única, a impossibilidade de entrega ou não recebimento por responsabilidade do comprador não enseja o cancelamento com reembolso (conforme fundamentação aplicável às exceções do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Parágrafo Único: As disposições deste item não se aplicam aos casos em que o insucesso da entrega decorrer de falha comprovadamente atribuível à USE GAT® ou à transportadora contratada.

5. Cobertura da Garantia e Exclusões

A garantia legal cobre defeitos de fabricação e falhas no processo de personalização comunicados dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

5.1. Exclusões da Garantia

A garantia da USE GAT® não abrange:

• Danos decorrentes de quedas, impactos, acidentes, riscos ou mau uso do produto;

• Danos ocasionados pela aplicação de produtos químicos, abrasivos, solventes ou descumprimento das instruções de lavagem e conservação;

• Desgaste natural advindo do uso contínuo e regular do item.

6. Central de Atendimento ao Cliente

Para abertura de chamados, dúvidas ou requisições relacionadas a trocas, avarias e entregas:

• 📧 E-mail: atendimento@usegat.com | meupedido@usegat.com

• 📱 WhatsApp: (21) 4040-2224

• ⏰ Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 10h às 18h (exceto feriados).