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Ao finalizar a compra, declaro estar ciente de que:
- A personalização será produzida conforme as informações e arquivos enviados; é minha responsabilidade revisar tudo antes de concluir o pedido.
- Erros identificados devem ser informados em até 24h após a confirmação, através do número de WhatsApp (21) 4040-2224, desde que a produção ainda não tenha começado.
- Após o início da produção, não é possível alterar a arte, cancelar ou reembolsar, exceto por defeito de fabricação ou erro atribuível à USE GAT, como previsto em Fundamento Legal.
- Por se tratar de produto personalizado sob encomenda, não há trocas, devoluções ou reembolsos por arrependimento ou erro do cliente, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
- A USE GAT não produz conteúdos com pornografia, pedofilia, nudez explícita, maus-tratos a animais, apologia à violência, ao crime ou às drogas, terrorismo, crime ambiental, discurso de ódio, discriminação, vilipêndio aos mortos, ou que violem direitos autorais, propriedade intelectual, direitos de terceiros ou a legislação vigente.
- A USE GAT pode recusar a produção ou cancelar o pedido, com reembolso integral, caso o conteúdo viole esta política ou a lei.
Fundamento legal: Lei nº 8.078/1990 (CDC), art. 49, conforme jurisprudência aplicável a produtos personalizados sob encomenda.
